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Saiba mais sobre a Medida Provisória nº 713/2016, convertida em lei
A redução da alíquota do imposto não se aplica ao caso de beneficiário residente ou domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida ou de pessoa física ou jurídica submetida a regime fiscal privilegiado, de que tratam os arts. 24 e
2016/07/22 -
Cinco dúvidas dos trabalhadores relacionadas às férias
Venda e divisão das férias são alguns temas que geram muitas dúvidas entre os empregados
2016/07/22 -
Lei que reduz alíquota do IRRF é sancionada
Medida deve beneficiar pessoas em viagens de turismo, negócios e treinamento
2016/07/22 -
ECF – Entidades Imunes e Isentas
A partir do ano-calendário 2015 (declaração ECF a ser entregue até 29.07.2016), todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF.
2016/07/22 -
Empresa poderá ter de recompor fundo de pensão por decisão judicial
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 265/16, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que estabelece responsabilidade exclusiva da empresa patrocinadora por recompor a reserva do fundo de pensão para viabilizar revisão do b
2016/07/22 -
Receita prepara fiscalização sobre contribuinte que não repatriar recursos
Henrique Meirelles, atual ministro da Fazenda, não vê necessidade de mudanças nas regras do programa de repatriação
2016/07/21 -
Comunicado aos Profissionais da Contabilidade – Prestação de contas eleitorais
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em continuidade ao trabalho de conscientização e de capacitação dos profissionais da área sobre a importância da correta contabilidade nas prestações de contas eleitorais, informa que o Tribunal Superior
2016/07/21 -
O empregado que perde o direito às férias tem direito à remuneração do adicional?
O empregado que trabalha por 12 meses consecutivos (período aquisitivo) terá direito a gozar as férias de 30 (trinta) dias, o que deve ocorrer até o término dos 12 meses subsequentes (período concessivo) ao término do período aquisitivo.
2016/07/21 -
Empresa deve devolver quantia descontada indevidamente das verbas rescisórias de trabalhador
Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo, ou em caso de dano causado pelo empregado, desde de que esta possibilidade tenha s
2016/07/21 -
Qual é a importância da tecnologia para a auditoria fiscal?
No atual momento fiscal brasileiro, no qual o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) já é uma realidade e todas as informações fiscais estão interligadas, a fiscalização está cada vez mais acirrada e as empresas precisam adequar-se a es
2016/07/21