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Alterações do Simples para 2018
Foi sancionada pelo presidente da república a Lei Complementar 155/2016 alterando dispositivos da atual Lei do Simples Nacional.
2016/10/31 -
Alterada a legislação aplicável às ME e EPP
A Lei Complementar nº 155/2016, entre outras providências, alterou a Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Sim
2016/10/31 -
Nova lei desobriga salão de beleza a contratar profissionais como CLT
Lei legaliza contratação de manicure e cabeleireiro como autônomo e pagamento por comissão; medida é reforma trabalhista fatiada, diz especialista.
2016/10/31 -
A autenticação dos livros contábeis digitais com as novas regras do SPED, trazidas pela IN SRF nº 1.660
Em consequência, os livros são apresentados às Juntas, que verifica se todos os dados estão corretos, como se o período de escrituração correspondente ao exercício financeiro, se, pelo faturamento, houve o desenquadramento da condição de microem
2016/10/31 -
Publicadas normas de contabilidade pública que facilitarão o controle social
CFC publicou hoje as três primeiras. Serão cinco até o final do ano
2016/10/31 -
Prorrogado prazo para inscrição no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis
Em 2017, interessados em participar do Cadastro poderão optar por fazer prova ou comprovar experiência
2016/10/31 -
Prazo para repatriação de recursos termina hoje
Hoje (31) é o último dia para pessoas físicas e empresas com recursos no exterior quitarem as pendências com o Fisco com desconto na multa. Chega ao fim o prazo do programa de regularização de bens e ativos no exterior, também conhecido como repatr
2016/10/31 -
Crescer sem Medo agora é lei
Donos de micro e pequenas empresas poderão renegociar débitos tributários em 120 parcelas
2016/10/28 -
Trabalhar mais de 7 dias seguidos é ilegal?
Após uma semana inteira você não teve nenhum descanso? Advogado responde se isso é permitido pela legislação brasileira
2016/10/28 -
Empregadores Precisam Alertar seus Motoristas Quanto às Novas Regras de Trânsito Válidas a Partir de Nov/16
Em maio/2016 foi aprovada a Lei 13.281/2016, alterando a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), a qual trouxe significativas alterações que merecem atenção dos empregadores para que orientem seus empregados que atuam no trânsito dur
2016/10/28